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Projeto:

PL 313 23/06/1999 (ver documento)

Processo:

01-313/1999

Justificativa:

ver documento Jpl0313-1999

Promovente:

Gilson Barreto

Ementa:

[VTA07] AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DE TARIFAS AS PESSOAS QUE ESPECIFICA

Assunto:

DEFICIENTE FISICO / GRATUIDADE / IDOSO / ISENCAO / ONIBUS / PAGAMENTO / PESSOA COM DEFICIENCIA / SEXAGENARIO / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Pareceres:

ver documento Just1441-1999
ver documento Urb1331-2000
ver documento Fin0346-2002

Veto:

ver documento vepl0313-1999

Tramitação:

ATM	Recebido em 23/06/1999	Encaminhado em 06/08/1999
GV29	Recebido em 08/09/1999	Encaminhado em 09/09/1999
CCJ	Recebido em 09/09/1999	Encaminhado em 19/11/1999
URB	Recebido em 19/11/1999	Encaminhado em 08/05/2000
LEG3	Recebido em 08/05/2000	Encaminhado em 22/05/2000
URB	Recebido em 22/05/2000	Encaminhado em 06/12/2000
ECON	Recebido em 06/12/2000	Encaminhado em 28/12/2000
ARQUIVO	Recebido em 03/01/2001	Encaminhado em 13/03/2001
ATM	Recebido em 13/03/2001	Encaminhado em 14/03/2001
ECON	Recebido em 14/03/2001	Encaminhado em 04/04/2001
FIN	Recebido em 05/04/2001	Encaminhado em 29/04/2002
ATM	Recebido em 29/04/2002	Encaminhado em 19/09/2002
LEG3	Recebido em 19/09/2002	Encaminhado em 21/10/2002
ATM	Recebido em 21/10/2002	Encaminhado em 22/10/2002
CCJ	Recebido em 22/10/2002	Encaminhado em 24/02/2003
ATM	Recebido em 03/07/2007	Encaminhado em 03/07/2007
SGP23	Recebido em 03/07/2007	Encaminhado em 08/08/2007
ARQUIVO	Recebido em 10/08/2007	Encaminhado em 28/08/2007
SGP	Recebido em 29/08/2007	Encaminhado em 17/09/2007
ARQUIVO	Recebido em 24/04/2009

Deliberação:

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 163, Legislatura 13 em 08/08/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 178, Legislatura 13 em 18/09/2002

Encaminhamento:

Oficio CMSP 135/2000 de 10/05/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/06/2000 atraves do(a) OF. ATL 049/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 114/2000
Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/06/2000 atraves do(a) OF. ATL 053/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia de informações relativas aos pl´s re- lacionados ( 544/99, 546/99, 254/99, 139/00, 633/99, 696/98, 167/99, 100/97, 316/98, 24/99, 818/98, 335/98 219/99, 321/98, 313/99, 363/99, 457/99 e 10/00, atraves do Documento Recebido nro. 126/2000
Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/07/2000 atraves do(a) OF. ATL 056/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 143/2000
Oficio CMSP 563/2002 de 24/09/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 18/10/2002 atraves do(a) OF ATL 600/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 313/99, do ver. gilson barreto. publ . dom 19/10/02, p1, c.3/4, atraves do Documento Recebido nro. 708/2002
Oficio CMSP 3876/2007 de 02/08/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento:

26/06/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO

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